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Prazo para renovação de licenças do Programa Mais Água Mais Renda termina em novembro

Estão suspensos o recebimento, a análise e o enquadramento de novos projetos no referido programa.

Publicado em: 15/09/2021

Conforme comunicados emitidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a partir de 13 de novembro de 2021 não haverá mais a possibilidade de renovação da Licença de Operação nº 2014-2016-DL do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água Mais Renda.

Por este motivo, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) informa que estão suspensos o recebimento, a análise e o enquadramento de novos projetos no referido programa. Os produtores com projetos em andamento no Mais Água Mais Renda devem buscar a renovação das licenças ambientais dos seus empreendimentos até 12 de novembro, junto aos municípios ou Fepam, conforme o caso.

A Secretaria da Agricultura lembra ainda que, de acordo com o Anexo I da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 372/2018, os projetos de irrigação pelo método de aspersão ou com açudes de até cinco hectares de lâmina de água não são incidentes de licenciamento ambiental, não sendo necessária, portanto, abertura de novo processo licenciatório.

Para continuar auxiliando na expansão de áreas irrigadas no Rio Grande do Sul, com vistas a aumentar a produtividade das lavouras gaúchas, o governo do Estado está em tratativas para o lançamento de um novo programa de irrigação, ainda em fase de elaboração.

Fonte: SEAPDR