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Brasil tem que monitorar políticas internacionais sobre limite de resíduos de defensivos nos produtos agrícolas, diz CNA

Medida é fundamental para estruturar políticas fitossanitárias nacionais.

Publicado em: 26/04/2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou, nesta segunda (26), a tradução do sumário executivo “Impacto Econômico Global de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de Pesticidas Ausentes e Baixos”, realizado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC). A tradução do estudo, feita pela empresa Bryant Christie Inc. (BCI) a pedido da CNA, mostra os impactos econômicos causados pelas políticas de LMRs aos produtores rurais e ao comércio de bens agropecuários ao redor do mundo.

O relatório traz abordagens sobre as políticas de LMR, regulamentos que regem o uso de pesticidas, definição dos limites nos principais mercados de exportação agrícola dos EUA, os desafios enfrentados por exportadores no cumprimento dos LMRs estabelecidos nos países importadores, além de estudos de caso. De acordo com a publicação, um LMR é o nível mais alto de resíduo de um determinado pesticida que é legalmente permitido para uma cultura em um país. Para serem importados ou comercializados em um mercado, os produtos agrícolas devem cumprir os LMRs estabelecidos pelos órgãos competentes locais.

Em geral, os LMRs aplicam-se a produtos nacionais e importados. Os parâmetros estabelecidos para a mesma combinação de pesticida e cultura pode variar entre os países. Além disso, nem todas essas combinações são cobertas pelos limites estabelecidos ou adotados por reguladores em seus mercados domésticos. Segundo o estudo, embora haja um consenso internacional sobre a importância de proteger tanto a saúde do consumidor quanto o meio ambiente, as abordagens e políticas empregadas para regular o uso de pesticidas e determinar os LMRs em alimentos são globalmente inconsistentes e podem ser suscetíveis a considerações e influências políticas e socioeconômicas.

Para a diretora de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, acompanhar as políticas internacionais de LMR é uma necessidade e importante ferramenta para a agropecuária brasileira. “O agro brasileiro possui uma significativa participação no mercado internacional. Entender a tendência das políticas globais de Limite Máximo de Resíduo é o primeiro passo para estruturar as políticas fitossanitárias nacionais, defender as especificidades da agricultura tropical, bem como de antecipar iniciativas para evitar que os LMRs sejam utilizados como barreiras não tarifárias para o setor”, disse Lígia Dutra.

Produtores em países tropicais, como o Brasil, que estão mais expostos à incidência de pragas, e produtores em países de baixa renda, onde normalmente há menos recursos disponíveis, também são bastante afetados pelos desafios impostos por LMRs muito baixos ou ausentes. De acordo com o sumário executivo, enquanto não existirem incentivos para que as fabricantes registrem moléculas para uso em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), as minor crops, os produtores continuarão sendo afetados por custos relacionados a pragas que não podem ser controladas com outros pesticidas, pela falta de produtos substitutos no mercado e pela insegurança jurídica nacional e internacional.

Fonte: Datagro